Direito Civil - Redinha, Barata e Associados

O direito civil é o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que regulam as relações entre os particulares. O direito civil é o direito do dia-a-dia das pessoas, nas suas relações privadas quotidianas.

As demais vertentes do direito privado, como o direito do trabalho, o direito comercial e o direito do consumidor encontram a sua origem no direito civil, do qual se separam a fim de disciplinar de forma específica certas categorias de relações jurídicas, tendo como objetivos específicos, por exemplo, buscar a proteção a uma das partes presumivelmente mais fraca que a outra na relação obrigacional de trabalho e de consumo (como é o caso o trabalhador e do consumidor), ou conferir tratamento especial a certas atividades em razão da sua relevante função sócio-económica (como é o caso da atividade comercial ou empresarial).

O direito civil tem como finalidade estabelecer padrões normativos que regem as relações jurídicas das pessoas físicas e jurídicas. Por isso, estabelece os termos em que os membros de uma comunidade estabelecem entre si relações jurídicas, nas mais variadas esferas e nos mais diversos sentidos.

O principal corpo de normas objetivas do direito civil, no nosso ordenamento jurídico é o Código Civil.

O Código Civil disciplina matérias relativas às pessoas, aos atos e negócios jurídicos, aos bens e aos direitos a eles inerentes, às obrigações, aos contratos, à família e às sucessões.

A aplicação das normas de direito civil, no âmbito do processo judicial, é regulado pelo Código de Processo Civil

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Constituída em 2013, a Redinha, Barata & Associados, RL, é uma Sociedade de Advogados que incorporou a vasta experiência de 18 anos de atividade de uma das suas sócias fundadoras, aliada à juventude e dinamismo do seu outro sócio fundador e demais colaboradores.

Serviços

A Redinha, Barata e Associados está apta a prestar uma diversidade de serviços jurídicos na área de:

Direito Civil

  • Condomínios
  • Acidentes de viação
  • Hipotecas
  • Penhor
  • Doação
  • Fiança e aval
  • Cobranças de dívidas e indemnizações
  • Providências cautelares

Direitos Reais

  • Propriedade
  • Propriedade horizontal
  • Divisão de coisa comum
  • Posse
  • Compropriedade
  • Usufruto
  • Uso e habitação

Registos e Notariado

  • Diligências junto das conservatórias e registos notariais
  • Tratamento de documentação e acompanhamento na celebração de escrituras pública e documentos particulares autenticados
  • Diligências noutros organismos públicos e privadas
  • Certificação e autenticações
  • Procurações
  • Nacionalizações e legalização de estrangeiros

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